> ## Documentation Index
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# Termos de Uso
> Condições para aquisição, uso e suporte dos produtos da Five Network.
Ao adquirir qualquer produto da Five Network, você declara ter lido e concordado integralmente com todos os termos descritos nesta página, **antes** de realizar a compra. A aquisição implica aceite expresso destas condições.
## Natureza do produto
Os produtos da Five Network são **licenças de software digital de entrega imediata**. A entrega se concretiza no momento da **ativação da licença e da liberação do download dos arquivos**.
Por se tratar de conteúdo digital que, uma vez ativado e baixado, passa à posse do adquirente e pode ser copiado e executado, ao **ativar a licença ou baixar os arquivos** você concorda expressamente com a entrega imediata do produto.
## Condições de aquisição
* A **revenda de produtos é estritamente proibida** em qualquer circunstância.
* Licenças são vinculadas ao servidor configurado no momento da ativação.
* É proibido utilizar **uma única licença em dois servidores distintos** simultaneamente.
* Ao adquirir uma licença vitalícia, você tem direito a **40% de desconto** na aquisição de licenças adicionais do mesmo produto.
## Política de reembolso
Conforme o art. 49 do **Código de Defesa do Consumidor**, você pode desistir da compra em até **7 dias corridos** a contar da aquisição, sem necessidade de justificativa, **enquanto a licença não tiver sido ativada e os arquivos não tiverem sido baixados**.
Como o produto é um **software de entrega imediata**, ao ativar a licença ou baixar os arquivos você concorda expressamente com a entrega imediata e antecipa o recebimento integral do produto. A partir desse momento, por se tratar de software já liberado e em sua posse — hipótese não abrangida pelo direito de arrependimento (art. 49 do CDC c/c Decreto nº 7.962/2013) —, não é cabível reembolso por arrependimento.
Independentemente do prazo acima, caso o produto apresente **incompatibilidade comprovada** com seu servidor ou **bugs que a equipe não consiga corrigir**, você tem direito a reembolso, conforme o art. 18 do CDC. Para análise, pedimos o envio de **informações que permitam reproduzir o problema** (logs, prints e descrição do ambiente).
Produtos com assinatura mensal e serviços já prestados (como instalação ou configuração) **não são reembolsáveis** na parte já executada.
## Condições de uso
As seguintes ações são **estritamente proibidas** e podem resultar no cancelamento imediato da licença:
* Alterar ou decompor arquivos autenticados e protegidos
* Contornar ou tentar burlar sistemas de segurança dos scripts
* Realizar ataques de qualquer natureza (DDoS, exploits, etc.) contra servidores ou usuários
* Compartilhar, vazar ou redistribuir arquivos dos produtos adquiridos
## Suporte
Segunda a sexta-feira, das **13h30 às 18h** (horário de Brasília).
**90 dias** para correção de erros e **7 dias** para instalação assistida após a aquisição.
O suporte é realizado exclusivamente pelo **Discord oficial da Five Network**. Não nos responsabilizamos por atendimentos realizados fora dos canais oficiais.
## Responsabilidades do usuário
Você é inteiramente responsável por:
* Manter a segurança da sua conta Discord vinculada à licença
* Realizar **backups regulares** do banco de dados e dos arquivos do servidor
* Garantir que seu ambiente (sistema operacional, dependências, frameworks) seja compatível com os requisitos do produto antes da aquisição
Antes de abrir um ticket de suporte, consulte a documentação do produto. Grande parte das dúvidas comuns já estão respondidas nas páginas de instalação e configuração.